O Plenário do Senado Federal aprovou
na terça-feira, 2, substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao Projeto
de Lei nº 41/2013, da Câmara dos Deputados, que destina 75% dos royalties da
exploração do petróleo à educação e 25% à saúde. O projeto volta agora à
reapreciação dos deputados.
“Foi mais um passo a caminho da
prioridade que precisamos para a educação no Brasil”, disse o ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, que acompanhou a votação. “Vamos seguir
trabalhando para aprovar o texto na Câmara.”
Uma das principais mudanças no texto
é a destinação direta de 50% dos royalties do pré-sal para a educação — pela
proposta inicial, iria para o Fundo Social. Com isso, há garantia de recursos
em curto prazo. Metade dos rendimentos do Fundo Social, não de seu capital,
como estabelecia o texto aprovado na Câmara, será distribuída na proporção de
75% para a educação e 25% para a saúde.
Fica definido, no substitutivo, que
serão destinados exclusivamente à educação pública, com prioridade para a
educação básica, e à saúde as receitas dos órgãos da administração direta da
União provenientes dos royalties e da participação especial decorrentes de
áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de
dezembro de 2012, em contratos celebrados sob os regimes de concessão, cessão onerosa
(troca feita entre União e Petrobras) e partilha de produção, no âmbito das
áreas de Plataforma Continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva.
O texto também inclui as receitas dos
estados, Distrito Federal e municípios provenientes dos royalties e da
participação especial, além de 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo
Fundo Social, criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Dos recursos dos royalties e da
participação especial destinados à União provenientes de campos do pré-sal, 50%
irão para a educação pública até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no
Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão no Senado. Os outros 50% serão
transferidos ao Fundo Social.
Assessoria de Comunicação Social, com
informações da Agência Senado.
Confira o Projeto de Lei nº 41/2013
Recursos para a
educação
Quarta-feira, 03
de julho de 2013 - 15:20
Mec.gov.br
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